Usucapião de imóveis rurais : análise da função social da propriedade como elemento aperfeiçoador dos requisitos da usucapião

Abstract

O presente trabalho tem por objeto a análise dos efeitos da função social da propriedade sobre os requisitos da usucapião, notadamente sobre a perspectiva do seu aperfeiçoamento, na medida em que o atendimento de aludido princípio propiciará facilidades para o possuidor adquirir a propriedade do imóvel rural face o abrandamento dos requisitos da usucapião. Citado aperfeiçoamento é pensado nesse trabalho como melhoria das condições do possuidor frente os requisitos da usucapião, em especial o requisito formal comum tempo