Mutação constitucional e direitos fundamentais

Abstract

A pretensão de imutabilidade da Constituição é colocada de lado diante da conscientização da importância de adaptabilidade à realidade social para preservação de sua perenidade. A virtude da Carta Constitucional está em se tornar um instrumento em consonância com as demandas sociais, alcançando gerações, regendo a vida social em diferentes níveis de evolução. Neste contexto, a mutação constitucional apresenta-se como fenômeno capaz de integrar realidade e Constituição, permitindo a mudança constitucional sem qualquer alteração do texto. O texto constitucional permanece, entretanto novas formas de interpretação e aplicação são expostas, abrigando conceitos que podem mesmo se apresentar em contradição com aquilo que até então era executado.Respeitados os limites oferecidos pelo próprio texto e pelo sistema constitucional como um todo, descartando-se os casos de mutações inconstitucionais, o fenômeno se coloca como um mecanismo capaz de efetivar direitos fundamentais. A interpretação a ser realizada pelo Poder Judiciário quando da aplicação da norma se torna fundamental na realização da vontade da Constituição, possibilitando a certos indivíduos o acesso a direitos que poderiam parecer inatingíveis. E então, o contexto póspositivista surge como ambiente propício para a efetivação dos direitos e uma nova análise com base nos princípios constitucionais, reconhecendo a primazia dos valores.