Proteção legal aos refugiados ambientais nacional e internacional

Abstract

Os Direitos Humanos dentro do Direito Internacional têm como sujeito toda a humanidade e vão sendo construídos ao longo da história com o intuito de zelar pela dignidade de cada ser humano dentro de um contexto social. A pessoa humana é a personagem principal dos direitos humanos, mas aqui neste estudo é também a vítima dos desastres naturais e ambientais e da maneira como eles se refletem sobre as populações, fazendo com que estas tenham que deixar suas terras e seus lares e buscar abrigo em outras regiões de seu próprio país, como no caso dos deslocados internos, ou além das fronteiras de suas nações, muitas vezes sendo acolhidas por países com hábitos e culturas tão diferentes que é como se fosse preciso "nascer de novo". O Direito Internacional na segunda metade do século XX fez muitos avanços com relação à proteção legal aos refugiados no mundo todo. A Convenção de Genebra de 1951 inaugurou o Estatuto de Direitos dos Refugiados, sendo refiticada em 1967 pelo Protocolo de Nova Yorque. o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) com seus vários escritórios ao redor do planeta tem ajudado milhares de refugiados desde sua criação. No Brasil, os avanços da Constituição de 1988 e a Lei n° 9.474 de 22 de julho de 1997 têm permitido que a legislação brasileira referente ao amparo aos refugiados, seja considerada como uma das mais modernas e abrangentes em todo mundo. Este estudo concluiu que o meio ambiente exige o comprometimento formal dos países em desenvolvimento, pois os desastres ambientais decorrentes das mudanças climáticas são uma das principais causas geradoras de refugiados ao redor do mundo na atualidade. Sem dúvida, é indispensável o trabalho de educação e conscientização voltado às questões ambientais. Enquanto os países continuarem poluindo o meio ambiente por meio dos desastres naturais e ambientais estará deslocando cada vez mais pessoas de seus locais de origem. Independentemente da gravidade e extensão dos problemas dos refugiados, existe um longo camino a percorrer no Direito Internacional, nas atividades dos Estados e ações da comunidade internacional, para resolver essas questões