• Login
    View Item 
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • View Item
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • View Item
    JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

    A responsabilidade civil dos agentes financeiros pelo risco a solidez e a segurança de unidades habitacionais financiadas com recursos do sistema financeiro de habitação

    Thumbnail
    View/Open
    M1348.pdf (525.2Kb)
    Date
    2010
    Author
    Silva, Hernani Marchioretto da
    Metadata
    Show full item record
    Subject
    Responsabilidade (Direito)
    Habitação - Financiamento
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O presente estudo se propõe a analisar a responsabilidade civil dos agentes financeiros por riscos a solidez e segurança de unidades habitacionais financiadas com recursos do sistema financeiro de habitação. A metodologia adotada parte da superação do direito civil tradicional pela doutrina do direito civil constitucionalizado. Primeiramente, aborda a passagem do direito civil Moderno, presente nos códigos civis oitocentistas, com seu individualismo e patrimonialismo nato, para outra configuração do ordenamento preocupada com a dignidade da pessoa humana. A partir desssa perspectiva constitucional e de seus reflexos sobre o instituto da responsabilidade civil e sobre a legislação civil, demonstra-se que os contratos elaborados entre o Agente Financeiro e o mutuário não devem ser vistos de forma unitária, pois o financiador ao atuar em conjunto com as contrutoras no âmbito do mercado de fornecimento de unidades habitacionais, estabelece uma conexão entre os contratos, que em conjunto adquirem uma finalidade espcífica diferenciada dos contratos visto de forma isolada. Tal fato denomina-se rede contratual, e nesta rede participam agente financeiro, mutuário e construtoras, com o objetivo único de fornecimento e construção de moradia. Na existência de risco a solidez e a segurança de unidades habitacionais financiadas, caberá ao ofendido acionar diretamente a empresa construtora ou o agente financeiro, com base na responsabilidade civil objetiva, pois o dever de indenizar atingirá, de forma solidária, ambos os participantes.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/48504
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3061]

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV
     

     

    Browse

    All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_typeThis CollectionBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_type

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV