O paradoxo existente entre as normas de proteção aos direitos humanos, de um lado, e a sua inefetividade, no Brasil, de outro

Abstract

A presente monografia possui como objetivo a reflexão sobre o paradoxo existente entre as inúmeras normas de proteção aos direitos humanos existentes, de uma lado, e a sua inefetividade, no Brasil, de outro. Tão importante quanto serem adotadas normas de proteção aos direitos humanos, é que elas efetivamente se prestem a resguardar tais direitos, mas o que se observa, em nosso país, é que elas são inefetivas, havendo motivos para a existência desta dissonância entre discurso/ teoria e prática. A princípio, apontam-se alguns prováveis motivos de porquê desta disparidade, fazendo-se, em seguida, um apelo para a necessidade de conscientização da sociedade acerca da urgência e importância com eu a questão deve ser tratada, sob pena de as normas de proteção aos direitos humanos perderem até mesmo a sua razão de ser, caso este quadro não seja alterado por meio de uma atuação da sociedade no sentido de efetivar tais direitos, unida a um Estado que, enquanto representante dos seus anseios, deve promover políticas públicas no sentido de resguardar os seus direitos.