Estado social e função social dos contratos

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo estudar a evolução contratual, em cotejo com o desenvolvimento da atividade Estatal, de modo a permitir a análise e interpretação da função social do contrato, determinada pelo art. 421 do Código Civil. No primeiro capítulo, denominado "Duas formas de relacionamento entre o público e o privado", examina-se a passagem do Estado Liberal (absenteísta), ao Estado Social (com deveres para com a Sociedade) e o alargamento das funções estatais. No segundo capítulo, trilha-se o percurso do contrato clássico aos princípios contratuais contemporâneos, perspassando pela repersonalização do Direito Privado e por uma reflexão sobre a configuração atual da autonomia privada. Esse capítulo culmina no diálogo entre a codificação civil e texto constitucional com vistas a dar condições a um entendimento do sentido da funcionalização do contrato à luz do novo paradigma que se desenha no Direito Civil. Em seguida, o capítulo chamado "Metamorfose e Estabilidade: Conflitos e Coexistência" versa sobre os embates impostos pelas múltiplas transformações que transcorrem no Direito Privado, bem como a necessidade de harmonizar segurança jurídica e abertura do sistema, interesses privados e igualdade substancial, o dever de cumprir o ajustado e a nova contratualidade. Delineadas essas premissas, conhecido o contrato contemporâneo, considerados os desafios, entre os quais a necessidade do Direito voltar-se à realidade, busca-se no derradeiro capítulo - "Função social do contrato" - contribuir, ainda que de modo singelo, para o entendimento do sentido e extensão que assume esse princípio. Inicialmente compara-se esse princípio com institutos de similar essência, para, em seguida analisar o conteúdo da função social do contrato e por fim acerca das possibilidades de interpretação e aplicação da norma expressa no art. 421 do Código Civil.