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dc.contributor.authorFávaro, Heloísa Mesquitapt_BR
dc.contributor.otherLeonardo, Rodrigo Xavierpt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.pt_BR
dc.date.accessioned2017-07-31T13:32:48Z
dc.date.available2017-07-31T13:32:48Z
dc.date.issued2009pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/48349
dc.descriptionOrientador: Rodrigo Xavier Leonardopt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractA desconsideração da personalidade jurídica é tema cuja relevância e aplicação pelos tribunais pátrios exigem análise não apenas a partir do direito material, mas também desde a ótica da processual istica civil. A relativização da autonomia patrimonial entre ente coletivo e seus respectivos sócios é abordada nesta monografia, num primeiro momento, nos termos da denominada dupla crise da pessoa jurídica, perspectiva de J. Lamartine Corrêa de Oliveira. Perquire-se. a seguir, acerca da natureza j ur ídica da decisão de desconsideração da personalidade jurídica a partir da classificação quinaria de ações e sentenças de Pontes de Miranda. Aspecto processual referente à possibilidade de se aplicar a disregard doctrine sem a oitiva prévia dos sócios é analisado à luz dos princípios constitucionais. Questiona-se também sobre o posicionamento dos membros do ente coletivo na relação jurídica processual após o levantamento do véu da personalidade jurídica. A resposta a este questionamento tem o condão de indicar a reação processual cabível ao sócio para impugnação da decisão. Ao final é ponderada a aplicação da medida cautelar de arresto em fase anterior ao afastamento do princípio da autonomia patrimonial à luz do poder geral de cautela do juiz, bem como da necessidade de se garantir a efetividade da tutela jurisdicionai.pt_BR
dc.format.extent195 f.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectPersonalidade (Direito)pt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.titleDesconsideração da personalidade jurídica : perquirições acerca de sua natureza jurídica e outros aspectos processuaispt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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