Desconsideração da personalidade jurídica : perquirições acerca de sua natureza jurídica e outros aspectos processuais

Abstract

A desconsideração da personalidade jurídica é tema cuja relevância e aplicação pelos tribunais pátrios exigem análise não apenas a partir do direito material, mas também desde a ótica da processual istica civil. A relativização da autonomia patrimonial entre ente coletivo e seus respectivos sócios é abordada nesta monografia, num primeiro momento, nos termos da denominada dupla crise da pessoa jurídica, perspectiva de J. Lamartine Corrêa de Oliveira. Perquire-se. a seguir, acerca da natureza j ur ídica da decisão de desconsideração da personalidade jurídica a partir da classificação quinaria de ações e sentenças de Pontes de Miranda. Aspecto processual referente à possibilidade de se aplicar a disregard doctrine sem a oitiva prévia dos sócios é analisado à luz dos princípios constitucionais. Questiona-se também sobre o posicionamento dos membros do ente coletivo na relação jurídica processual após o levantamento do véu da personalidade jurídica. A resposta a este questionamento tem o condão de indicar a reação processual cabível ao sócio para impugnação da decisão. Ao final é ponderada a aplicação da medida cautelar de arresto em fase anterior ao afastamento do princípio da autonomia patrimonial à luz do poder geral de cautela do juiz, bem como da necessidade de se garantir a efetividade da tutela jurisdicionai.