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    Desconsideração da personalidade jurídica : perquirições acerca de sua natureza jurídica e outros aspectos processuais

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    M1224.pdf (22.40Mb)
    Data
    2009
    Autor
    Fávaro, Heloísa Mesquita
    Metadata
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    Resumo
    A desconsideração da personalidade jurídica é tema cuja relevância e aplicação pelos tribunais pátrios exigem análise não apenas a partir do direito material, mas também desde a ótica da processual istica civil. A relativização da autonomia patrimonial entre ente coletivo e seus respectivos sócios é abordada nesta monografia, num primeiro momento, nos termos da denominada dupla crise da pessoa jurídica, perspectiva de J. Lamartine Corrêa de Oliveira. Perquire-se. a seguir, acerca da natureza j ur ídica da decisão de desconsideração da personalidade jurídica a partir da classificação quinaria de ações e sentenças de Pontes de Miranda. Aspecto processual referente à possibilidade de se aplicar a disregard doctrine sem a oitiva prévia dos sócios é analisado à luz dos princípios constitucionais. Questiona-se também sobre o posicionamento dos membros do ente coletivo na relação jurídica processual após o levantamento do véu da personalidade jurídica. A resposta a este questionamento tem o condão de indicar a reação processual cabível ao sócio para impugnação da decisão. Ao final é ponderada a aplicação da medida cautelar de arresto em fase anterior ao afastamento do princípio da autonomia patrimonial à luz do poder geral de cautela do juiz, bem como da necessidade de se garantir a efetividade da tutela jurisdicionai.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/48349
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3569]

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