Garantia de emprego ao portador do vírus da AIDS

Abstract

O presente trabalho objetivou discutir a existência, no ordenamento jurídico brasileiro, de garantia de emprego ao portador do vírus HIV. Partindo-se inicialmente de pesquisa doutrinária e legislativa e, posteriormente, da análise da jurisprudência, pretendeu-se verificar o tratamento que é dado ao tema pelo Direito pátrio. Com o intuito de melhor esclarecimento sobre o assunto abordado, fez-se um estudo interdisciplinar, que buscou no campo das Ciências Médicas o substrato para se tratar da AIDS. Também extrapolou o campo do Direito o exame da estígmatização sofrida pelos indivíduos acometidos pela doença. Constatou-se grande divergência tanto entre os autores quanto em relação às decisões que abordaram o assunto, variando entre teses que apontam para a ausência de qualquer garantia e teses que sefendem a plena estabilidade dos obreiros soropositivos. Concluiu-se, frralmente, com fulcro na legislação infraconstitucional, nas normas rternacionais e, principalmente nos valores e princípios constitucionais, os quais orientam toda a interpretação do Direito, que ao portador do HIV é assegurada a garantia de emprego, não nos moldes da estabilidade, que depende de previsão normativa, mas nos moldes de proteção contra a dispensa sem justo motivo, que nesses casos é tida como presumidamente discriminatória.