Controle concorrencial das joint ventures

Abstract

Resumo: Esta dissertação trata do controle concorrencial da formação de joint ventures, no âmbito das relações entre a Direito da Concorrência e a cooperação entre empresas. Nesse aspecto, analisa o posicionamento de autores nacionais e estrangeiros sobre a cooperação empresarial, bem como os guias de análise antitruste dos Estados Unidos e da União Europeia. Em seguida, trata especificadamente sobre o instituto econômico jurídico da joint venture, por meio dos seus possíveis conceitos, diferenciações, classificações e abordagens de análise antitruste. Por último são analisados julgados recentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica sobre a formação de joint ventures, no Brasil. Essa análise se dará com critérios respaldados na revisão teórica explanada durante a dissertação e com base na teoria da argumentação de Stephen Toulmin. Por fim, conclui-se que o CADE, mediante os votos dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, utiliza conceitos demasiadamente genéricos de joint ventures para o seu devido controle concorrencial, raramente indica os dispositivos legais que fundamentam suas decisões e demonstra grande preocupação quanto à possibilidade de troca de informações concorrencialmente sensíveis entre os notificantes dessas operações. Palavras-chave: Joint venture; Direito Concorrencial; Argumentação Jurídica; CADE; Cooperação Empresarial.

Abstract: This dissertation deals with the antitrust merger control of joint ventures, within the scope of the relations between the Competition Law and cooperation among competitors. For this purpose, it analyzes the positioning of national and foreign authors on business cooperation, as well as the Antitrust Guides of the United States and the European Union. It then deals specifically with the concept of joint venture, through its possible differentiations, classifications and approaches to antitrust analysis. Finally, it analyzes recent judgments of the Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE on the formation of joint ventures in Brazil. This analysis will take place with certain criteria based upon the theoretical revision explained during the dissertation and on Stephen Toulmin's theory of argument. Finally, the conclusion is that CADE uses concepts that are too generic for analyzing the joint ventures, it rarely indicates the legal provisions that underlie its decision, and it shows a huge concern on the possibility of trade of sensible information between competitors. Keywords: Joint venture; Competition Law; Legal Argumentation; CADE; Business Cooperation.