dc.contributor.advisor | Tomio, Fabricio Ricardo de Limas | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Tulio, Cristiano Rafael | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-12-18T18:02:51Z | |
dc.date.available | 2023-12-18T18:02:51Z | |
dc.date.issued | 2009 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/47540 | |
dc.description | Orientador: Fabrício Ricardo de Limas Tomio | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | O voto obrigatório é um tema que divide opiniões e ocasiona grandes debates, tanto nas casas legislativas nacionais - onde tramitam propostas de emendas constitucionais tendentes à eliminação da compulsoriedade do voto - quanto entre todas as camadas da população.
Entretanto, a discussão fundamentada em aspectos práticos tende a resultados completamente imprevisíveis, os quais ora exaltam a necessidade da obrigatoriedade do voto, ora concluem pela sua dispensabilidade.
Considerando tal realidade, o presente estudo procura abordar a conveniência do instituto do voto compulsório em uma democracia, sendo que, para tanto, os pilares da discussão encontram-se em dois princípios jurídicos caros à manutenção desta: a liberdade de expressão e a inclusividade do sufrágio, que terminam por legitimar o regime democrático. Assim, surge a seguinte pergunta: qual desses direitos prevalece sobre o exercício do voto? | pt_BR |
dc.format.extent | 62 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Direito eleitoral - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Voto obrigatorio | pt_BR |
dc.subject | Justiça eleitoral | pt_BR |
dc.subject | Democracia | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.title | O voto obrigatório e suas determinações sobre o processo eleitoral brasileiro | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |