Lavagem de dinheiro : a tipicidade do crime antecedente

Abstract

A lavagem de dinheiro se constitui enquanto um problema importante acarretando grandes prejuízos a indivíduos, grupos e Estados. Diante disso, se justifica uma análise criteriosa a respeito da relação entre lavagem de dinheiro e crime antecedente dentro da legislação brasileira. Neste trabalho, optou-se por estudar sistematicamente o tema em duas partes: A primeira apresenta aspectos relevantes da lavagem de dinheiro, passando por sua nomenclatura até adentrar em sua estrutura, porém sempre voltadas a uma melhor análise do crime antecedente. Já a segunda aborda características específicas dos crimes antecedentes, em especial a tipicidade desses delitos. Encerra-se o estudo expondo, brevemente, as principais críticas e reflexões a respeito do crime antecedente surgidas durante todo o trabalho.