O poder normativo da justiça do trabalho e seus reflexos no direito coletivo após a emenda constitucional 45/2004

Abstract

Abordagem do Poder Normativo da Justiça do Trabalho, com o propósito de realizar pesquisa teórica e histórica sobre a experiência brasileira, apontando as controvérsias sobre o tema. Descreve as alterações sofridas pelo Estado e pelo Direito ao longo das últimas décadas, com o intuito de contextualizar a ambiência histórica em que surge e evolui o Poder Normativo. Analisa as posições doutrinárias do modelo anterior à Emenda Constitucional 45 de 2004, e apresenta as primeiras considerações a respeito das controvérsias inauguradas pela chamada primeira etapa da "reforma do Judiciário", no que se refere ao Poder Normativo da Justiça do Trabalho e aos seus reflexos no Direito Coletivo.