Direito ambiental e a busca ao desenvolvimento sustentável pelas empresas privadas : aspectos jurídicos

Abstract

Trata-se de estudo sobre o papel das empresas privadas na busca ao desenvolvimento sustentável. Trata-se um panorama da sociedade mederna voltada à crescente reflexão a respeito da prevenção ambiental. Observa-se a atuação do poder público e da sociedade civil nas discussões acerca do desenvolvimento sustentável. Neste contexto, o direito ambiental, como conjunto de normas vigentes capazes de efetivar tal desenvolvimento, é conceituado, destacando-se sua evolução no brasil. Faz-se uma análise de seus pricípios constitutivos, que, quando aplicados, conferem a implementação dos objetivos almejados nas próprias normas. Dentre eles destacam-se o princípio do amiente ecologicamente equilibrado, do poluidor-pagador, da preocupação, da cooperação e da responsabilidade ambiental, dando especial atenção à adoção no direito brasileiro da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Em seguida, analisou-se o conceito de desenvolvimento sustentável e a inter-relação entre os capítulos constitucionais da ordem econômica e do meio ambiente de modo a convergir ambas as diretrizes. Prega-se que o desenvolvimento econômico é fundamental para o desenvolvimento social do país. são tecidas considerações sobre a Lei6.938/81 (Lei de política nacional do Meio Ambiente), no que diz respeito aos seus objetivos e aos critérios de orientação fornecidos ao Governo no alcance ao desenvolvimento sustentável. Por fim, faz-se um estudo sobre os instrumentos da política nacional do meio ambiente (estudo de impacto ambiental, licenciamento e zoaneamento ambiental), pois é partir da sua aplicação pelas empresas que se concratiza a finalidademaior do direito Ambiental: a prevenção de danos ambientais. Analisa-se também a autoria ambiental, considerada ferramenta do sistema de gestão ambiental das empresas e a Série ISO 14000, certificandora da qualidade ambiental empresarial. Conclui-se que as empresas, de poluidoras, podem se tornar grandes colaboradores das causas ambientais.