| dc.description.abstract | Numa abordagem alicerçada na teoria crítica, o propósito ''e identificar algumas das formas de participação social e controle social de Administração Pública, existentes em nosso ordenamento, sobretudo na Constituição Federal de 1988, constatando e enaltecendo a democracia participativa (ainda que não exclusivamente) não só por sua relevância, mas sobretudo pela sua necessidade notadamente no contexto de diminuição e enxugamento do Estado contemporâneo. Consiste inicialmente em ordenar e distinguir alguns dos elementos indispensáveis para a redação anterior, estes: Estado, Governo e Administração o que seja o regime jurídico administrativo, as pregorrativas e restrições. Em uma apertada síntese, verificar o Controle genérico da Administração Pública e ao fim compreendermos o contexto da Reforma Administrativa, movimento que serve para intensificar a participação da sociedade na Administração Pública, através da qual se transporta para a realidade as já previsões normativas trazidas pela Constituição Federal de 1988, ou pelo menos possibilita melhor identificar a sua existência. Já no tema central do estudo, qual seja a participação da sociedade na Administração Pública, fixando algumas das maneiras como pode se manifestar, abordando o contexto sob o qual de desenvolve e avança gradativamente como tendência, entendemos, irrevagável. Posteriormente, verificar algumas das formas previstas na Costituição Federal de 1988, de participação social na Administração. Tão logo compreendida, então o estudo do Controle Social traçando as suas diferenças com relação à participação; entendê-lo e caracterizá-lo como uma forma de participação social. suas previsões na Carta Maior, o contexto sob o qual cresce sobremaneira, o seu papel, limites, e a sua necessidade. Em fim, o presente trabalho pretende situar como uma das problrmáticas da Administração Pública atual, o seu distanciamento da sociedade. Uma vez aproximada, como vem ocorrendo gradativamente e sobremaneira em função dos mecanismos que a Democracia participativa oferece tais como os aqui estudados, alias uma tendência errefreável, é possível ser vislumbrada a transferência da Democracia Participativa rnquanto predominantemente realidade meramente formalizada nos textos de lei, para uma Administração Pública legítima, eficiente, real, material, com a efetiva participação social, dependente, porém, para o atingimento da sua perfeição, da conscientização, informação e constante luta da sociedade para executar com os instrumentos existentes e da criação de novos meios, bem como da vontade pura que deve ser instrumentalizada pela Administração, para então culminar materialmente realizada a vontade geral. | pt_BR |
