O Brasil e a OMC no contexto atual : os contenciosos no órgão de solução de controvérsias e a rodada doha

Abstract

Resumo: Esse estudo focou a mais recente experiência do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). Após breve histórico das relações comerciais internacionais desde o advento do GATT até a criação da OMC estuda-se o Sistema de Solução de Controvérsias, em suas várias etapas. Os casos em que o Brasil foi demandado e demandante no órgão de solução de controvérsias são extremamente relevantes para o desenvolvimento do País e por isso são estudados um a um. Faz-se considerações sobre temas relevantes sobre a participação do Brasil na Rodada Doha com recomendações da doutrina sobre o posicionamento que o País deve defender nas negociações multilaterais de comércio.