Relações de agência no Sistema Suplementar de Saúde Brasileiro : uma revisão expandida

Abstract

Resumo: No contexto da redemocratização do Brasil e do movimento pela reforma na saúde, a Constituição Federal de 1988 criou o Sistema Único de Saúde (SUS) e, concomitantemente, garantiu a atividade da iniciativa privada no setor. Essa atividade privada desenvolveu-se não apenas pelos serviços de saúde particulares mas, principalmente, os serviços suplementares, caracterizados pelos planos de saúde. O presente artigo busca discutir sobre os estudos acerca do sistema de saúde suplementar sob a ótica da teoria da agência, estendendo o contexto histórico e o teórico e elucidando sua aplicação na prática. O objeto de estudo principal deste artigo é a operadora de plano de saúde comercial de adesão voluntária, caracterizada pelo negócio com fins de obtenção de lucros. A partir disto, serão estabelecidas relações de agência entre os integrantes básicos desse sistema e analisados os fatores endógenos e falhas de mercado que permeiam essas relações. Por fim, será introduzida a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), onde será examinado seu papel no modelo e o fenômeno da "captura do regulador". Não há, entretanto, análise de resultados quantitativos, trata-se de um estudo de caso aplicado de forma a esclarecer o funcionamento de uma área de suma importância ao bem-estar e desenvolvimento social