O fomento à cultura e as leis de incentivo fiscal

Abstract

Historicamente a cultura sempre foi valor de grande relevância ás sociedaades.Por este motivo, o Estado freqüentemente se ocupa de desenvolvimento seja através da atuação direta, ou indireta, estimulando a iniciativa privada a uma ação que aproveite ao bem comum. Uma das alternativas que se coloca contemporamente é a atividade de domento, modalidade em que são concedidos beneficios aos particulares em troca de uma atuação consonante com o interesse da coletividade e consubstanciada na vontade do Estado. O fomento à cultura tem sido atuado principalmenteatravés das leis de incentivo físcal nas diversas esferas da federação como, por exemplo, as Leis 8313/91 e a Lei Complementar 15/97.