O sistema interamericano de direitos humanos e o greening internacional

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por escopo verificar se o Sistema Interamericano de Direitos Humanos é apto ao Greening Internacional. Este movimento de "esverdeamento" ocorre em diversas área e, em linhas gerais, busca soluções para a temática ambiental. Apesar das críticas de diversos movimentos ambientalistas quanto à abordagem do Greening, voltada muitas vezes mais para o viés econômico que para uma verdadeira mudança de paradigma de sistema de produção, no âmbito jurídico internacional essa tem sido a única alternativa para a judicialização de casos que envolvam danos ao meio ambiente. Isso porque não há, até o presente momento, Cortes ou Sistemas regionais internacionais voltados à sua proteção. Neste sentido, os Sistemas Regionais de Direitos Humanos, notadamente o Americano e o Europeu, atuam nestas lides por meio de uma abordagem oblíqua ou transversal em que outros direitos consagrados são utilizados de forma "ricochete" para amparar e exigir reparação das violações