| dc.contributor.advisor | Gosdal, Thereza Cristina | pt_BR |
| dc.contributor.author | Trindade, Júlia Pacheco da | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-04-25T20:55:33Z | |
| dc.date.available | 2017-04-25T20:55:33Z | |
| dc.date.issued | 2016 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/46386 | |
| dc.description | Orientador: Thereza Cristina Gosdal. | pt_BR |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir as alterações introduzidas pela Lei nº 13.135/2015 para a obtenção do benefício de pensão por morte. Para tanto, inicialmente, busca apresentar os princípios que regem a Seguridade Social no Brasil, bem como a Previdência Social, responsável pelo pagamento do benefício da pensão por morte. Ainda, apresenta os principais conceitos relacionados ao Regime Geral de Previdência Social, buscando explicar o funcionamento desse sistema de natureza contributiva e filiação obrigatória a quem exerce atividade remunerada e apresenta a evolução histórica do referido benefício que culminou na reforma de 2015. Quanto à Lei nº 13.135/2015 apresenta o seu texto original por meio da Medida Provisória 664/2014, bem como as alterações entre o texto original e o texto final, buscando compreender as intenções do Governo com a reforma proposta. Por fim, analisa as alterações, buscando entender os impactos provocados no dia a
dia dos segurados do RGPS e as principais críticas apontadas pela comunidade acadêmica | pt_BR |
| dc.format.extent | 54 p. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Previdência social | pt_BR |
| dc.subject | Direito previdenciário | pt_BR |
| dc.title | Pensão por morte : as alterações introduzidas pela Lei nº 13.135/2015 | pt_BR |
| dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |
