Ciclos político-eleitorais e alocação dos gastos públicos : uma análise para os municípios brasileiros

Abstract

Resumo:O objetivo deste trabalho é analisar a evolução dos ciclos políticos nos municípios brasileiros utilizando séries históricas de variáveis orçamentárias e observar de que forma elas respondem à mudança regulatória trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal no manejo das contas públicas. Aplicando a base teórica desenvolvida desde a década de 70 a partir texto de Nordhaus e utilizando dados fiscais disponibilizados através do FINBRA, identifica-se uma modificação no nível de gastos com investimentos nos anos eleitorais, fruto da falta de imposição de regras através da LRF em relação a essas despesas. Há, assim, um canal aberto para utilização de critérios discricionários na alocação dos recursos públicos, que adquirem caráter cíclico frente a interesses eleitorais. Tal situação se revela particularmente intensa nos municípios mais dependentes de transferências governamentais, indicando, mais uma vez, a utilização oportunista de recursos públicos na busca de resultados políticos