O direito ao meio ambiente do trabalho sadio : amianto no ambiente laboral

Abstract

Resumo: O meio ambiente laboral pode ser compreendido como construção jurídica interdisciplinar, com enfoque na promoção do equilíbrio, que o torne capaz de garantir a saúde e a segurança do trabalhador, proporcionando-lhe uma vida com qualidade e assegurando-lhe a tutela dos direitos fundamentais constitucionalmente instituídos. Parte-se do conceito de meio ambiente do trabalho, como direito fundamental do trabalhador brasileiro, e enfatiza-se a necessidade de instrumentos adequados à garantia da dignidade do trabalhador, em razão da primazia deste direito em face dos demais interesses laborais. Com base nos princípios internacionalmente construídos e internalizados em nosso arcabouço jurídico há necessidade de uma construção que prime pela ampliação da proteção do trabalhador de maneira rápida, eficaz e coerente. Porém há uma incongruência no ordenamento pátrio, identificada na figura da monetização do risco, mediante a instituição de adicionais. Neste contexto, o presente trabalho tem a finalidade de demonstrar a falha da sistemática brasileira, que deixa os interesses econômicos sobrepujarem os interesses inerentes ao homem, ao autorizar o uso controlado do amianto, mineral altamente nocivo, que representa individualmente a substância geradora do maior número de doenças ocupacionais no mundo