Efetividade da execução trabalhista : o papel do juiz em concretizar a proteção do trabalhador

Abstract

Resumo: Esta monografia tem o propósito de investigar em que medida se tem cumprido a execução trabalhista na prática jurídica brasileira recente, a partir de estudo desse instituto através de contextualização histórica e revisão da doutrina pátria mais relevante no tema, aliadas à análise empírica dos resultados obtidos pela justiça trabalhista no que se refere à execução. A partir disso, propõe-se aprimoramento ao instituto bem como abertura ao debate para que se melhore a prestação jurisdicional nesse aspecto. Partindo-se do estudo mais amplo para se finalizar o trabalho num enfoque mais específico, a presente pesquisa conta com uma divisão em três capítulos principais. O primeiro trata da contextualização histórica de desenvolvimento da proteção do trabalhador no mundo moderno, até a solidificação dos direitos humanos e fundamentais do trabalhador no mundo e no Brasil, demonstrando-se onde encontrar essa tutela no ordenamento brasileiro em Constituição e Lei. O segundo capítulo focaliza e concentra o estudo no processo trabalhista enquanto ferramenta de proteção no ordenamento jurídico brasileiro e na execução trabalhista enquanto momento final desse mecanismo. O momento final da pesquisa expõe os dados práticos de congestionamento em execução obtidos por meio do CNJ e dos setores de estatística do Tribunal Superior e do Tribunal Regional local do trabalho. A partir dessas informações, busca-se um esboço de que medidas poderiam melhorar o paradigma apresentado, mormente no que se refere ao poder mandamental do juiz. Abre-se, em último lugar, a discussão para mais possibilidades de aprimoramento do instituto, para que gradativamente possa-se buscar um resultado mais efetivo na prestação jurisdicional trabalhista em termos de execução de seus títulos