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dc.contributor.advisorNicoladeli, Sandro Lunardpt_BR
dc.contributor.authorSilva, Giselle Mota Fylyk Camacho Ferreirapt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2017-04-19T22:01:20Z
dc.date.available2017-04-19T22:01:20Z
dc.date.issued2016pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/46240
dc.descriptionOrientador: Sandro Lunard Nicoladeli.pt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: A terceirização de trabalhado ganhou força no Brasil, nas últimas três décadas, sob a crença de que pode otimizar a produção de capitais e a especialização das atividades da empresa, reduzindo seus custos. Todavia, seu uso desenfreado traz uma crescente precarização ao mundo do trabalho, com a fragmentação dos direitos coletivos dos trabalhadores e exclusão social. Nossa constituição eleva o trabalho à condição de direito fundamental, ao prevendo a valorização do trabalho e da livre iniciativa como base da ordem econômica, não podendo haver, a priori, uma supervalorização de um preceito sobre outro. As previsões legais e jurisprudenciais atuais, todavia, têm preconizado o exercício da livre iniciativa, disceminando uma ideologia neoliberal. O reconhecimento de repercussão geral no Recurso Extraordinário n. 713.211/MG e o Projeto de Lei 4330/2004, aprovado pela Câmara dos Deputados, em abril de 2015 privilegiam o interesse do capital em detrimento do valor do trabalho, pelo que corremos o risco de regredir muito mais do que avançarpt_BR
dc.format.extent53 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectTerceirizaçãopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.titleTerceirização e direito do trabalho : a liberdade de iniciativa em face do valor social do trabalhopt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


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