Precedentes judiciais no novo código de processo civil : aspectos da distinção (distinguishing) e da superação (overruling)
Resumo
Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise teórica da dinamicidade do instituto dos precedentes judiciais no nosso ordenamento jurídico, especialmente após a edição do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Após devida conceituação e uma reconstrução histórica comparando as tradições de Civil Law e Common Law, com uma consequente constatação do real papel da interpretação para a ciência jurídica, faremos uma detida observação do modelo híbrido brasileiro e a atenção que é dispensada ao precedente no atual momento do direito processual civil em nosso país. Finalmente, se discutirá a respeito das técnicas de distinção (distinguishing) e superação (overruling), evidenciando-se o caráter dinâmico do precedente judicial e suas perspectivas de aplicação, com a inevitável conclusão a favor do respeito a este instituto
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