Projeto de implantação da Central Interna de Regulação - CIR de leitos do Hospital de Clínicas da UFPR

Abstract

Resumo : Os Complexos Regulatórios, elaborados por meio da Política Nacional de Regulação e que prevê a operacionalização da regulação do acesso é definida como uma dimensão do processo regulatório em saúde visa formar uma rede de cuidado integral e equitativo para a população que tem o SUS como único e presente instrumento de garantia de atenção à saúde. O Pacto pela Saúde trouxe uma nova perspectiva para o Sistema Único de Saúde, que inclui Diretrizes de regulação e novas possibilidades para a Regionalização e Programação Pactuada e Integrada entre os Gestores Hospitalares e Secretarias de Saúdes Municipais e Estaduais, dentro das três esferas, Governamental, Estadual e Municipal. Esta determinação faz parte das normas contidas no Pacto pela Saúde, e que deve ser implantada dentro do Hospital de Clínicas da UFPR, voltado a garantir o acesso universal e igualitário de todos os cidadãos. Trata-se de um projeto técnico, e pesquisas documentais, utilizando como fonte de dados o Sistema Nacional de Regulação do MS – SISREGIII, Portarias, Normativas, Leis e revisões literárias sobre o assunto em questão. O desenho das parcerias envolvidas na cultura da gestão descentralizada e pactuada, seja no interior do Estado ou entre as esferas, sugerindo um padrão inovador de pacto federativo, Comissões Intergestores (CI), seja entre o Estado e a sociedade compartilhando responsabilidades e decisões, Conselhos de Saúde (CS), pode servir de modelagem para outras áreas de políticas públicas, no intuito da garantia da cobertura da atenção básica, alcançando populações até então excluídas, e um acompanhamento de ganhos em resolutividade e qualidade da atenção. A Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde foi implementada em 2008, visando equalizar o desequilíbrio crônico existente entre a oferta e a procura pelos serviços médico-assistenciais no país, tendo sido implantada em todas as unidades federadas, estabelecendo a criação de Centrais de Regulação e Centrais (Núcleos) Internas de Regulação - CIR nos hospitais públicos e federados. O objetivo é que a Central Interna de Regulação de leito receba das unidades de saúde as solicitações de consultas, exames e internações e direcionem os pedidos conforme os critérios de indicação, baseados na complexidade da assistência e no perfil de cada instituição. Para isso, cada unidade da rede hospitalar pública deve apresentar uma Central Interna de Regulação (CIR), que constitua a interface com as Centrais de Regulação. O papel do CIR é delinear o perfil de complexidade da assistência que a instituição representa no âmbito do SUS, e disponibilizar consultas ambulatoriais, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, além dos leitos de internação, segundo critérios pré-estabelecidos para o atendimento.