O medo e a repressão dos marginalizados sociais : criminalização da pobreza

Abstract

Resumo: O Direito Penal é aplicado com base em um binômio seletivização/imunização. Esse binômio é representado tanto na criminalização primária quanto na criminalização secundária selecionando as pessoas das classes sociais mais baixas com base em indicadores sociais negativos e imunizando as elites detentoras de poder. Sendo assim, a criminalização da pobreza, com base em diversas justificativas político-criminais, é cada vez mais brutal no cenário nacional. Dentre todas as populações que sofrem diretamente essa repressão, consequência da seletivização do sistema de justiça criminal, é necessário dar uma atenção especial para a população que vive nas favelas brasileiras. Essa população vive em um cenário de guerra, em decorrência do combate ao tráfico de drogas, e, por isso, vive em constante medo que decorre da militarização da segurança pública. Convive com atos violentos e truculentos da polícia para o combate do tráfico de drogas, já que o traficante representa o grande inimigo da sociedade atualmente. O presente trabalho objetiva o estudo crítico dessa criminalização, especificamente, neste determinado cenário das favelas brasileiras, utilizando como base a perspectiva da criminologia crítica. Além disso, tem como foco a luta pela emancipação dessa população, na sua busca por reconhecimento e preservação de seus direitos fundamentais. E como instrumento dessa luta por reconhecimento podemos destacar as suas várias formas artísticas, como por exemplo, o funk