Sem educação, sem ocupação e sem trabalho : a trajetória de menores marginalizados no Brasil oitocentista (1871-1890)
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Data
2016Autor
Weinhardt, Otávio Augusto Ganzert
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Resumo: O objetivo do presente trabalho é investigar o tratamento jurídico-penal dado aos menores (crianças e jovens até 21 anos) pelo Estado no período de 1871 a 1890. Considerando que a legislação vigente previa tratamento distinto ao menor conforme sua idade, buscou-se analisar como os eventuais delitos cometidos por menores eram compreendidos pela polícia, peloJudiciário e pelo poder político, através de seus agentes, como Chefes de Polícia, Ministros de Justiça e Presidentes de Província. Procedeu-se à investigação do discurso jurídico-político em torno da temática, verificando como esse discurso se traduzia na vida de crianças e jovens marginalizados, por critérios como cor e classe, considerados um perigo à sociedade pelos agentes mencionados. A análise perpassa o menor enquanto problema – nas ruas, cometendo pequenos delitos ou simplesmente "incomodando" os cidadãos com seus trajes e modos – até tornar-se "solução": entregue a mestres de ofício ou instituições como os Aprendizes Marinheiros. Para tanto, foram consultadas notícias dos jornais do período, relatórios de governo e processos judiciais envolvendo menores, dialogando-se com trabalhos elaborados pela historiografia social compreendendo a infância e a juventude, bem como produções da historiografia jurídica que contextualizam a prestação jurisdicional no período
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- Ciências Jurídicas [3389]