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    A preservação ambiental como requisito fundamental para o cumprimento da função social da propriedade imobiliária rural

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    M836.pdf (514.5Kb)
    Data
    2007
    Autor
    Cavalotti, Carla Rocha
    Metadata
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    Resumo
    Trata-se o presente trabalho de uma sucinta análise acerca do quesito constitucional relacionado ao meio ambiente no que pertine a função social da propriedade. Aborda-se desde as distintas concepções da propriedade ao longo das legislações francesas, mexicana e brasileira e, em específico, a função ambiental da propriedade rural, nos aspectos da sua dupla função protetora e os espaços territoriais protegidos, demonstrando que a questão ambiental é requisito fundamental para o comprimento da função social da propriedade rural.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/46001
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3569]

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