A incompatibilidade da punibilidade da culpa inconsciente com um direito penal mínimo

Abstract

Resumo: O presente trabalho busca debater a chamada "culpa inconsciente" que, ante sua complexidade, entende-se que merece maiores discussões e uma análise mais aprofundada ao revés do que muitos manuais costumam apresentar. Neste sentido, propõe-se, uma leitura mais crítica da supracitada modalidade culposa, que sofre os mais intensos reflexos pelas incertezas, abstrações e dificuldades de comprovação de alguns pressupostos para sua punibilidade que, ainda que não digam respeito apenas ao campo da culpa inconsciente, revelam-se de maneira mais prejudicial quando se fala da mesma. Tal situação acaba por gerar a necessidade de questionamentos mais profundos acerca de sua punibilidade, bem como da necessidade para tal pela ótica do tão almejado direito penal mínimo. Pretende-se demonstrar, no presente trabalho, que se diversas posições são possíveis, devemos nos recordar que o direito penal de um Estado Democrático de Direito não deve pretender punir condutas sobre as quais pairem tantas incertezas acerca de seus fundamentos, sob pena de estarmos mais preocupados em dar uma resposta do que encontrar uma solução