Associação público-privado e serviços públicos

Abstract

Resumo: A presente monografia se refere à associação entre o poder público e a iniciativa privada visando a prestação de serviços públicos. No capítulo 2 é demonstrado o desenvolvimento que marcou a construção histórica da noção de serviço público, culminando com o que consideramos uma posição mais contemporânea, e sua vocação natural para a concretização de direitos fundamentais. No capítulo 3 traremos à baila os instrumentos pelos quais o Estado pode desenvolver parcerias com a iniciativa privada, com especial ênfase às modalidades de concessão, permissão e autorização, onde se buscou ressaltar o potencial que essas formas de parcerias têm para a instituição de políticas públicas, contribuindo para a realização dos princípios orientadores dos serviços públicos, e para possibilitar a efetiva prestação desses serviços em um ambiente marcado pela escassez de recursos públicos. Pretendeu-se aqui demonstrar que, diante da realidade econômica e jurídica em que se encontra o Brasil, a forma mais eficiente de o Estado satisfazer as necessidades sociais, concretizando direitos fundamentais, é através da associação com a sociedade civil