dc.contributor.author | Vieira, Viviane Vaz | pt_BR |
dc.contributor.other | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962- | pt_BR |
dc.contributor.other | Arenhart, Sérgio Cruz, 1971- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-04-10T13:13:51Z | |
dc.date.available | 2017-04-10T13:13:51Z | |
dc.date.issued | 2005 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/45936 | |
dc.description | Orientador: Luiz Guilherme Marinoni; Sérgio Cruz Arenhart | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho trata, em suma, da apresentação das características mais relevantes acerca da tutela inibitória para a efetiva proteção do meio ambiente, além de algumas noções imprescindíveis para a compreensão do tema. A preocupação constitucional em proteger o ambiente (art. 225, CF) e evitar mera ameaça de lesão a direito (art. 5°, XXXV, CF) funciona como alicerce para a tutela inibitória ambiental. A partir de tal sustentáculo, a tutela inibitória surge como a tutela preventiva apta a salvaguardar o direito à higidez ambiental. Ressalta-se, ainda, a imprestabilidade das tutelas repressivas para a preservação da natureza pois que voltadas ao dano. Por isso, necessário diferenciar o dano do ilícito ambiental e as tutelas adequadas para cada um. E, exatamente, para prestar a adequada tutela jurisdicional deste direito é preciso vias (ações coletivas) e técnicas processuais (antecipação de tutela, sentenças mandamentais, métodos executivos, readequação do módulo probatório, etc) hábeis. | pt_BR |
dc.format.extent | 64 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Processo civil | pt_BR |
dc.subject | Tutela inibitoria | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.title | A tutela inibitória ambiental | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação | pt_BR |