Tribunal de contas e accountability vertical : instrumento de fomento à democracia

Abstract

Resumo: O presente trabalho busca apresentar a relação entre accountability e as democracias atuais, sobretudo a partir do que Robert Dahl estabelece como poliarquias, e o papel dos Tribunais de Contas no fortalecimento do controle do Estado, com destaque para a accountability vertical. Democracia e accountability são conceitos que se relacionam, tem sido uma preocupação das democracias o exercício e o controle do poder. Assim, o conceito de accountability, entendido como a obrigação de um mandatário prestar informações e justificativas aos mandantes, podendo ser sancionado, é fundamental para a efetivação de uma poliarquia. O controle exercido pelos Tribunais de Contas, essencialmente uma agência de accountability horizontal, não é capaz de, sozinho, satisfazer as necessidades de controle. Ao passo que informação é um elemento essencial para a responsabilização, sobretudo eleitoral, os Tribunais de Contas, em decorrência do grande volume de informações que dispõem sobre Administração Pública, assumem um papel fundamental no sentido de suprir essa lacuna e atuar no fortalecimento da accountability social e eleitoral