Os destinatários da oferta pública de ações do art. 254-A da lei das S/A

Abstract

No Brasil, as companhias refletem uma estrutura societária altamente concentrada,inexistindo obstáculos ao acionista controlador para que faça prevalecer as suas decisões. Em contraposição a esta realidade, a Lei das Sociedades Anônimas (LSA) prevê uma série de mecanismos de proteção aos acionistas minoritários, que permitem resguardar seus interesses frente ao controlador. Dentre estes mecanismos,destaca-se o direito de participar da Oferta Pública de Ações de alienação de controle da companhia,também denominada de tag along,previsto no art. 254-A da LSA. Este direito surge no momento em que se verifica a alienação onerosa das ações do bloco de controle a um terceiro,que passa a adquirir o comando da sociedade. Por representarem o poder de comandar a companhia ,estas ações possuem um valor próprio,maior do que aquele negociado em Bolsa; por isso,ao alienar estas ações,o controlador alienante se retira da companhia recebendo um ágio. Desta forma, o art. 254-A da LSA é instrumento de proteção na medida em que também permite aos minoritários se retirarem da companhia aproveitando-se de parcela deste ágio.auferindo um valor maior do que aquele recebido em pregão. Assim,por ser instrumento de grande importância no direito societário,importa determinar quem poderá participar desta oferta pública,delimitando os seus destinatários.