| dc.contributor.advisor | Gosdal, Thereza Cristina | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ramos, Jaqueline de Souza Ostroski | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-31T19:44:54Z | |
| dc.date.available | 2017-03-31T19:44:54Z | |
| dc.date.issued | 2016 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/45853 | |
| dc.description | Orientador: Thereza Cristina Gosdal. | pt_BR |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: Inicialmente será feita uma retrospectiva histórica sobre os fatos que levaram a criação da Seguridade Social e da Previdência Social ao redor do mundo e no Brasil. Serão abordadas questões relacionadas à incapacidade laboral. Em analise estarão os principais benefícios previdenciários devidos a quem estiver na situação de capacidade laboral reduzida ou inexistente. Os conceitos técnicos e legais relacionados aos benefícios de auxílio doença, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez serão ressaltados. As modificações legislativas recentes atinentes a esses benefícios também serão tratadas, com ênfase nas Medidas Provisórias n° 664/2014, Medida nº 739/2016 e Lei 13.135/2015. Ainda, será abordado o serviço previdenciário de habilitação e reabilitação profissional, destacando suas vantagens tanto para o beneficiário quanto para a Previdência Social. Ressaltar-se-á o aspecto positivo do trabalho na vida do segurado, o qual tem o direito de ser dignamente reinserido no mercado. Outrossim, abordados serão alguns instrumentos, como Lei de Cotas, que facilitam essa reintrodução no mundo laboral. | pt_BR |
| dc.format.extent | 73 p. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Previdência social | pt_BR |
| dc.subject | Direito previdenciário | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
| dc.title | Benefícios e serviços da previdência social devidos em razão da incapacidade laboral | pt_BR |
| dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |
