Benefícios e serviços da previdência social devidos em razão da incapacidade laboral
Visualizar/ Abrir
Data
2016Autor
Ramos, Jaqueline de Souza Ostroski
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Resumo: Inicialmente será feita uma retrospectiva histórica sobre os fatos que levaram a criação da Seguridade Social e da Previdência Social ao redor do mundo e no Brasil. Serão abordadas questões relacionadas à incapacidade laboral. Em analise estarão os principais benefícios previdenciários devidos a quem estiver na situação de capacidade laboral reduzida ou inexistente. Os conceitos técnicos e legais relacionados aos benefícios de auxílio doença, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez serão ressaltados. As modificações legislativas recentes atinentes a esses benefícios também serão tratadas, com ênfase nas Medidas Provisórias n° 664/2014, Medida nº 739/2016 e Lei 13.135/2015. Ainda, será abordado o serviço previdenciário de habilitação e reabilitação profissional, destacando suas vantagens tanto para o beneficiário quanto para a Previdência Social. Ressaltar-se-á o aspecto positivo do trabalho na vida do segurado, o qual tem o direito de ser dignamente reinserido no mercado. Outrossim, abordados serão alguns instrumentos, como Lei de Cotas, que facilitam essa reintrodução no mundo laboral.
Collections
- Ciências Jurídicas [3393]