A tríplice responsabilidade pelo dano ambiental : análise do caso Vicuña
Resumo
Resumo: O objetivo do trabalho consiste em analisar os desdobramentos do dano ambiental causado pela explosão do navio Vicuña, no porto de Paranaguá, em 2004. O acidente provocou um vazamento de toneladas de óleo combustível e causou uma série de danos, como a morte de tripulantes, de animais, poluição das águas, proibição de pesca e uma série de ações ajuizadas por aqueles que se sentiram prejudicados pela tragédia. Diante dessas questões, a problemática do trabalho é analisar esses desdobramentos e descobrir se houve a justa reparação no caso concreto, para então concluir se a resposta dada pelo Estado é satisfatória, sobre o ponto de vista ambiental. Para embasar a proposta, a metodologia utilizada foi de estudo de casos, com adoção de um caso paradigmático para orientar a pesquisa, partindo do particular para chegar a uma conclusão geral. Buscar-se-á analisar os julgados que surgiram com vistas a responsabilizar os causadores do dano que, aliada a reflexões teóricas de ambientalistas renomados e tomando por base a previsão legal, chegar a uma conclusão sobre a melhor forma de lidar com as tragédias ambientais.
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- Ciências Jurídicas [3393]