Responsabilidade civil pelo rompimento das tratativas negociais : perspectivas da tutela da boa-fé

Abstract

O presente trabalho tem como escopo analisar a chamada responsabilidade civil pré-contratual sobre o enfoque do direito civil-constitucional. Para tanto se faz uma análise do contrato frente aos princípios contratuais, em especial o da boa-fé, bem como frente às diretrizes presentes no texto constitucional (uma sociedade livre, justa, solidária, etc). Vista a partir deste contexto, a questão da responsabilidade civil pré-contratual, procura-se demonstrar sua aceitação na doutrina pátria, em comparação com as teorias e leis desenvolvidas em outros lugares do mundo. Neste sentido é necessário demonstrar a aplicação responsabilidade pré-contratual no Brasil e ainda sua aceitação pela jurisprudência. Para realizar isto foi dada ênfase ao desenvolvimento da responsabilidade civil pré-contratual desde sua formulação por Ihering até os dias atuais, aos elementos caracterizadores do instituto, bem como as discussões sobre a sua natureza jurídica, indicando as duas teorias mais aceitas. Busca-se demonstrar por fim a necessidade de se repensar o direito civil frente aos avanços da sociedade, e, principalmente, o contrato e a responsabilidade civil, haja vista o centro da disciplina ter sido deslocado do patrimônio, para a pessoa humana.