Desconsideração da personalidade jurídica : apontamentos genéricos e especificidades do código de defasa do consumidor

Abstract

Este trabalho irá abordar o tema da desorientação da personalidade jurídica nos diversos ramos do direito, em especial no Código de defesa do Consumidor. Assim, inicialmente será feita breve analise dos antecedentes históricos e teorias acerca da pessoa jurídica. Em seguida, será estudado o surgimento da desconsideração da personalidade jurídica, suas teorias, seu conceito e natureza jurídica. Posteriormente serão analisadas as questões recentes à separação patrimonial, responsabilidade patrimonial da sociedade dos sócios. Outra questão a ser estudada e da identificação dos elementos básicos, pressupostos, intensidade, extensão e limites da desorientação da personalidade jurídica. Quanto ao direito do consumidor, serão analisados seus fundamentos legais específicos, bem como algumas questões processuais. Ressalta-se o objetivo deste trabalho é registrar e consolidar, de forma breve e atual