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    A função social da posse e a usucapião pró-moradia.

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    M45.pdf (825.1Kb)
    Date
    2001
    Author
    Toaldo, José Daniel
    Metadata
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    Subject
    Posse (Direito)
    Usucapião
    Propriedade
    Direito de propriedade
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    Procura-se no presente trabalho fazer uma rápida incursão pelos pontos mais importantes da teoria da posse, sintetizando-se os conceitos mais relevantes ao entendimento da usocapião. Adentra-se ao Instituto da usocapião, mais especificamente àquela instituida no art. 183 da Const. Federal de 1988, e regulamentada pela Lei n° 10.257/2001. Após passar em exame a cada um de seus pontos importante, faz-se uma reflexão, à luz da função social da posse e propriedade, sobre sua função social, inserida dentro da questão habitacional dos grandes centros urbanos.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/45632
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2760]

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