O estado providência e o direito : uma perspectiva histórica do surgimento e da crise do direito do consumidor

Abstract

A presente monografia teve como objetivo explicitar o surgimento do direito do consumidor, a partir de uma perpectiva histórica, enfatizando o estudo das características do Estado Providência que produziram reflexos no âmbito jurídico, proporcionando assim o desenvolvimento de novas juridicidade (entre elas a defesa do consumidor). Assim, desenvolveu-se um estudo genérico acerca do contexto histórico que propiciou a consagração e a positivação do direito do consumidor, ou seja, foi feita uma análise do contexto social, econômico e político das transformações operadas pelo surgimento do Estado Providência. Mais especificamente, pôde-se avaliar as alterações sofridas na instância jurídica com o desenvolvimento do Estado Providência, identificando-se, assim, as novas demandas jurídicas surgidas neste período histórico. Uma das maiores conquistas obtidas pelo homen neste período refere-se à consagração dos direitos fundamentais da terceira dimensão, denominados também de direitos difusos ou coletivos . E é exatamente neste rol de novas juridicidades surgidas com o Estado Providência que se pode caracterizar o direito do consumidor, como direito humano de terceira dimensão. Por fim, identificou-se o contexto atual de crise por que passa o Estado Providência, analisando-se também os reflexos desta crise na esfera jurídica. Deve-se ressaltar que, pelo fato deste processo de transformação social ainda estar em curso, nenhuma análise feita poderá ter caráter definitivo. Finalmente, foi feita uma reflexão, expondo-de mais dúvidas que certezas, acerca do papel e da efetiva realização do direito do consumidor face à crise por que passa o modelo de Estado que primeiramente o concebeu.