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    O conceito de princípio e sua relevância para o direito processual penal

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    M32.pdf (6.435Mb)
    Date
    2001
    Author
    Matzenbacher, Fernanda Sucharski
    Metadata
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    Subject
    Processo penal
    Direito - Filosofia
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O presente estudo intenta, através de uma visão transdiciplinar, a construçaõ de um conceitualização de princípio adequada para o Direito Processual Penal. Tal propósito se dirige por uma visualização das teorias aqui consideradas mais importantes a respeito dos sistemas, assim como aquelas que tratam dos princípios diretamente e também da argumentação jurídica. Há também uma análise do mecanismo de fundamentação dos princípios. Aborda-se por último o pensamento sobre o tema diretamente para o processo penal, concluindo sobre sua importância. O estudo visa adequar a importância da utilização dos princípios em oposição a um pensamento que os despreza em nome de uma segurança jurídica. Ademais, trata-se dos princípios como meios dviabilização da jurisprudência criativa. Sua conceitualização parte deste aspecto. Destarte, eles devem sempre estar compatíveis com sua inserção em um sistema, o que é fundamental, de modo a sempre terem íntima relação com seus demais elementos e demais princípios.Além disso, os princípios serão analisados também em sua vulnerailidade. Será demosntrado seu caráter mítico que faz um lugar de reprensentação da verdade. A partir daí se demonstrará seu caráter histórico , assinalando para a impossibilidade de ser verdade, e por fim o colocando como um lugar de luta e exclusão. No que concerne ao direito processual penal se concluirá, depois de uma abordagem di conceito de princípio a ele direcionado, pela necessidade dos princípios nesta disciplina.Acentua-se sua estreita ligação om a carta constitucional, pois defende direitos fundamentais. Decorre daí o seu caráter garantista e a necessidade de uma condenalão justa.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/45587
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2761]

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