Manipulação genética de seres humanos : limites

Abstract

O atual estado da sociedade e da ciência coloca em nossa frente todos os dias novos desafios a serem vecidos pela ciência, pela ética e também pelo direito. A ciência "evoluiu" a ponto de, depois de modificar profundamente a natureza, tentar recriá-la e recriar o proprio homem, modificando-o no que há de mais particular na sua formação: o genoma. As manipulações genéticas deixaram de ser apenas um sonho da ciência e passaram a ser uma possibilidade real e palpável. Ao mesmo tempo em que em alguns isso causa fascínio, em outros causa arrepios só de pensar em como o homem irá utilizar todo este conhecimento. o ordenamento jurídico, neste ponto, tem papel fundamental, junto com a bioética, na tarefa de pensa r e limitar as ações do homem, evitando que a ciência fuja de controle e transforme o homem em um simples objeto criável, modificável e destrutível como qualquer outro objeto sem vida. O direito traz suas respostas impingindo limitações às pesquisas com seres humanos e aos tratamentos, expressas principalmente através dos princípios reconhecidos pelo ordenamento como, por exemplo, o direito à saúde, à integridade física e psíquica, a disposição sobre o próprio corpo a limitação da autonomia da vontade, o consentimento livre e esclarecido e principalmente, com o status de princípio e regra fundamental a dignidade da pessoa humana.