Sentenças arbitrais irrecorríveis : uma análise crítica do duplo grau de jurisdição no direito processual civil

Abstract

Constatado que a crise de modernidade afeta o Estado contemporâneo, e indiretamente o processo no âmbito jurídico, observa-se que esse se torna moroso, proporcionando situações de injustiças, ao contrário de seu propósito institucional. Necessário se faz descobrirmos novos caminhos para possibilitar que o Poder Judiciário cumpra a sua missão de solucionar conflitos sociais. Análise do efeito de trânsito imediato da sentença arbitrai, não sendo permitido interpor qualquer recurso a fim de novo exame de mérito, a partir da Lei de Arbitragem 9.307/1996. A partir dessa análise, estudamos o princípio do duplo grau de jurisdição, enfocando sua natureza infraconstitucional, suas vantagens e as suas desvantagens, que indicaram a não necessidade desse princípio para que seja efetuado um processo que é orientado pelo princípio do devido processo legal. Referimo-nos aos doutrinadores processualistas que discutem alternativas para a mitigação do duplo grau de jurisdição, por fim apresentando, a alternativa que se trata o presente trabalho.