Autonomia constitucional das entidades desportivas - dirigentes e associações

Abstract

Resumo: Este trabalho de conclusão de curso versa sobre a discussão acerca da autonomia das entidades desportivas, preceituadas no art. 217 da Constituição Brasileira de 1988. Primeiramente faz uma introdução a Constituição, apresentando-a como uma norma vinculante, superior, legitimadora e fundante da ordem jurídica. Considerando ainda a Constituição como um sistema aberto, composto por regras e princípios, que pode ser reconstruído, proporcionando uma hermenêutica constitucional construtiva e concretizadora. Faz também uma breve abordagem sobre o surgimento do esporte e sua inclusão no contexto atual mundial. Situa o direito desportivo na história brasileira, realizandoa análise da legislação desportiva exixtente nos vários períodos políticos. No que concerne ao tema propriamente dito, estabelece o papel do Estado face à organização e ao funcionamento do desporto profissional, e, após reconhecida a importância social e econômica do esporte, defende que a autonomia das organizações desportivas também deve ser lida a luz do papel do Estado como agente normativo e também regulador da atividade econômica do setor privado. Diante disso importa uma análise mais profunda dos limites da autonomia das entidades desportivas, embutida pela carta magna de 1988 en seu art. 217, tomando por base, principalmente , outras normas inseridas no diploma constitucional.