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    As comissões de conciliação prévia : Lei 9.958/2000

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    M37.pdf (1.549Mb)
    Date
    2001
    Author
    Branco, Gileine Kruke
    Metadata
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    Subject
    Justiça do trabalho
    Direito do trabalho
    Mediação e conciliação trabalhista
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    Análise histórica estrutural da Lei 9.958, de 12 de janeiro de 2000, que institui as Comissões de Conciliação Prévia na Justiça do Trabalho como forma extrajudicial de solução de conflitos trabalhistas anteriormente ao ajuizamento da ação trabalhista. Em síntese, pretende-se explanar as principais críticas feitas à extrutura textual de referida lei, além de demonstrar, na prática, os resultados obtidos com a real implantação de Comissão de Conciliação Intersindical em Curitiba e seus reflexos na diminuição do número de ações trabalhistas ajuizadas. Como crítica final (conclusões), demonstrar-se-á aplicabilidade e o sucesso de institutos extrajudicionais ( como as Comissões) para a transformação e agilização da Justiça brasileira.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/45134
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3061]

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