Responsabilidade civil do estado nos danos ambientais

Abstract

O presente trabalho busca fazer uma análise da responsabilidade civil, inicilmente de uma maneira geral, depois se aprofundando no tema da responsabilidade civil do Estado, até chegar à responsabilidade do Estado nos danos ambientais propriamente dita. Algumas hipóteses de responsabilização são abordadas, dentro dos vários campos de atuação do Estado frente à sociedade, seja através de condutas comissivas, seja através de omissões. Discute-se também como alcance da responsabilidade daí decorre: se pode ser de maneira subsidiária ou solidária com o agente degradador direto.Procura-se também lembrar das possibilidades de regresso que o Estado tem, quando não responsável direto pelos danos, no refazimento do erário público