As limitações do direito à intimidade

Abstract

O presente versará acerca da questão das limitações do Direito à Intimidade. Para tanto, faremos no primeiro capítulo um estudo genérico acerca dos Direitos da Personalidade, enfocando principalmente a sua evolução histórica, o seu conceito e natureza jurídica bem como as suas principais características. Após, passaremos a análise do Direito à Intimidade, procedendo-se uma diferenciação entre intimidade e vida privada, esclarecendo que a presente monografia tratará tão somente da primeira. Neste mesmo capítulo, procederemos com o estudo do conceito do Direito à Intimidade e sua abordagem pela jurisprudência pátria, realizando, quando necessário, a devida correspondência com os Direitos da Personalidade. Por fim, estudaremos a delimitação e os casos de limitações ao Direito à Intimidade, procedendo-se, ao final, um exame da questão à luz da jurisprudência brasileira.