Apontamentos acerca do contrato de arrendamento mercantil

Abstract

Estuda-se nessa monografia, o arrendamento mercantil localizando-o no âmbito do direito comercial, sua subordinação à teoria geral dos contratos e o seu amparo pelas regras do direito do consumidor. Têm--se a expressão de sua origem, entendida por alguns autores como tendo ocorrido no início da II Guerra Mundial, com as Lend Lease Act, ou com a empresa criada por Dr. Boothe. Surge Brasil em torno de 1974, objetivando definir seu tratamento tributário. É uma nova figura contratual, que não foi incluída no Novo Código Civil e encontra-se regulamentada de forma dispersa em Leis, resoluções, Portaria e Instruções Normativas do Banco Central. Leasing é termo genérico, que ampara as modalidades Leasing financeiro, leasing operacional,lease-black, e self-leasing, principalmente. O termo adotado pelo Brasil 'r impreciso por representar apenas parte do conceito de leasing, além de não revelar sua natureza. Para configurar o contrato, precisou-se explicitar a polêmica quanto à sua natureza jurídica, indicando as principais teorias que a explicam; posteriormente foram apresentados seus elementos mais comunentes ajuizadas, cuja matéria envolva o arrendamento mercantil, sendo elas, a questão da aplicação do Código de Defesa do Consumidor a estescontratos, a indezação do contrato à variação cambial e, o tema mais rcente, que é a não descaracterização do contrato de arrendamento mercantil motivada pela antecipação do Valor Residual Garantido.