• Entrar
    Ver item 
    •   Página inicial
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • Ver item
    •   Página inicial
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • Ver item
    JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

    Apontamentos acerca do contrato de arrendamento mercantil

    Thumbnail
    Visualizar/Abrir
    M250.pdf (764.9Kb)
    Data
    2003
    Autor
    Malaquias, Daniele Santos
    Metadata
    Mostrar registro completo
    Resumo
    Resumo: Estuda-se nessa monografia, o arrendamento mercantil localizando-o no âmbito do direito comercial, sua subordinação à teoria geral dos contratos e o seu amparo pelas regras do direito do consumidor. Têm--se a expressão de sua origem, entendida por alguns autores como tendo ocorrido no início da II Guerra Mundial, com as Lend Lease Act, ou com a empresa criada por Dr. Boothe. Surge Brasil em torno de 1974, objetivando definir seu tratamento tributário. É uma nova figura contratual, que não foi incluída no Novo Código Civil e encontra-se regulamentada de forma dispersa em Leis, resoluções, Portaria e Instruções Normativas do Banco Central. Leasing é termo genérico, que ampara as modalidades Leasing financeiro, leasing operacional,lease-black, e self-leasing, principalmente. O termo adotado pelo Brasil 'r impreciso por representar apenas parte do conceito de leasing, além de não revelar sua natureza. Para configurar o contrato, precisou-se explicitar a polêmica quanto à sua natureza jurídica, indicando as principais teorias que a explicam; posteriormente foram apresentados seus elementos mais comunentes ajuizadas, cuja matéria envolva o arrendamento mercantil, sendo elas, a questão da aplicação do Código de Defesa do Consumidor a estescontratos, a indezação do contrato à variação cambial e, o tema mais rcente, que é a não descaracterização do contrato de arrendamento mercantil motivada pela antecipação do Valor Residual Garantido.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/44950
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3569]

    DSpace software copyright © 2002-2022  LYRASIS
    Entre em contato | Deixe sua opinião
    Theme by 
    Atmire NV
     

     

    Navegar

    Todo o repositórioComunidades e ColeçõesPor data do documentoAutoresTítulosAssuntosTipoEsta coleçãoPor data do documentoAutoresTítulosAssuntosTipo

    Minha conta

    EntrarCadastro

    Estatística

    Ver as estatísticas de uso

    DSpace software copyright © 2002-2022  LYRASIS
    Entre em contato | Deixe sua opinião
    Theme by 
    Atmire NV