A pessoa e o patrimônio na transmissão dos direitos do autor de obra literária individual
Resumo
O presente trabalho monográfico busca introdizir o tema pessoa e patrimônio na transmissão dos direitos do autor de obra literária individual, inicialmente por um viés tradicional com vistas a chegar a uma crítica do atual modelo de regulação. Para tanto foi necessário, em primeiro lugar, apontar o sujeito destinatário da proteção pelo direito de autor que é o autor da obra intelectual , aquele que a criou. Em seguida, passou-se a análise do objeto de proteção do direito de autor, a obra expressa por qualquer meio ou fixada em qualquer suporte. E, também, analisou-se a criatividade como requisitos para que a obra seja objeto de proteção pelo direito de autor. Após essa breve análise dos principais elementos do direito de autor e seus conceitos básicos,fez-se necessário adentrar na conversa na controversa questão da natureza jurídica dos direitos autorais, que é pressuposto necessário para o estudo da sua transmissibilidade. Posteriormente, procedeu-se a análise da transmissão intervivos e mortis causa dos direitos de autor, no seu aspecto patrimonial e não patrimonial. O próximo e último ponto aobrdado , foi o da duração dos direitos de autor, a sua passagem da obra do âmbito individual do autor para o âmbito público.E,por fim, chegou-se naturalmente a, à crítica do atual modelo de regulação dos direitos autorais.
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- Ciências Jurídicas [3393]